Lei de cota na TV paga não terá muto impacto

Estudo feito pela ONG Intervozes mostra que o projeto de lei 29, que poderá ser votado hoje por comissão da Câmara dos Deputados, terá baixo impacto na TV paga. O projeto de lei cria cotas de conteúdo brasileiro nos canais pagos.

Segundo a última versão do projeto, de 30 de abril, os canais estrangeiros (como Sony, HBO, Warner) terão de exibir três horas e meia de conteúdo nacional por semana, metade independente. Para o Intervozes, eles poderão atingir essa cota reprisando o mesmo programa.

De acordo com Daniel Castro, outra inovação do PL-29 é a exigência de que toda operadora carregue pelo menos dez "canais BR". São canais BR aqueles que têm pelo menos oito horas diárias de conteúdo brasileiro, sendo quatro de "espaço qualificado" (tudo menos programas religiosos, políticos, esportivos, concursos, publicidade, televendas, infomerciais e telejornais) e uma hora de produção independente. Canais abertos ou mistos não contam.

Análise do Intervozes sobre o pacote Advanced Digital da Net mostrou que a operadora estaria próxima de atingir a cota, pois o PL-29 permite a compensação entre canais de uma mesma programadora e não exclui leilões (caso do Canal Rural).

Sem considerar Futura, Record News e Rá-Tim-Bum, bastariam pequenos ajustes para a Net já ter oito "canais BR". GNT e Canal Brasil compensariam a falta de conteúdo independente nos demais canais, informa a coluna Outro Canal.