Nesta quarta-feira (2), a Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão (ABPITV) entregou um manifesto, favorável às cotas nacionais de produção independente na TV por assinatura, aos deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que são responsáveis por discutir o Projeto de Lei 29/2007, com o objetivo de fixar novas regras para o setor de TV a cabo.
O manifesto da ABPITV conta com o apoio de diversas entidades e associações, que desejam que as cotas de produções nacionais sejam realmente implantadas na TV paga. "O que o projeto defende não é nenhuma novidade nos países da América do Norte ou da Europa", diz o manifesto, lembrando da criação do "Fyn Syn", nos Estados Unidos, um sistema que limita o número de horas de programas feitos "in house" que as redes poderiam veicular, garantindo ao produtor independente os direitos patrimoniais dos projetos realizados por ele e promovendo a regionalização do conteúdo.
De acordo com a associação, a medida norte-americana impede a formação de cartéis e garante que mais de 70% do conteúdo qualificado da televisão nos Estados Unidos seja desenvolvido por produtores independentes. Além disso, o manifesto ainda lembra o sucesso de alguns programas como "Lost", "Friends", "24 horas", "Backyardigans", entre outros, todos feitos por produtores independentes.
O manifesto finaliza reforçando o pedido pela cota de 10% de conteúdo nacional independente nos canais internacionais de TV por assinatura e "por mais uma hora e meia diária e inédita de conteúdo nacional independente nos canais nacionais da TV paga". No entanto, diz que só o Congresso Nacional poderá definir o destino das novas medidas.
Já a Associação Brasileira de TV por assinatura (ABTA) afirma que é contra as cotas de produção nacional, já que elas trariam um "controle da informação, pois, de forma indireta, a Câmara sinaliza a disposição de interferir na programação exibida no País", além de alegar que a medida traria uma menor diversidade na programação e a redução da livre escolha de canis, já que "os já consolidados na programação, que não possam cumprir os critérios do projeto, ficam ameaçados de extinção", diz nota da ABTA.
A associação lançou ainda, em dezembro de 2007, campanha "Liberdade na TV", veiculando filmes nos canais pagos e criando um hotsite, com o objetivo de conquistar a opinião dos assinantes. Segundo a ABTA, mais de 110 mil assinantes da TV paga já aderiram à campanha, "que gerou reações no Congresso Nacional, que acaba de receber emendas supressivas ao substitutivo do PL 29/2007", diz a nota.
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